Audiência pública em Paulínia debate criação de Fundo Econômico e implantação de ZPE

A Câmara Municipal sediou uma audiência pública promovida pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Paulínia para debater as diretrizes de atração de investimentos e diversificação da receita municipal. Em pauta estiveram a minuta do projeto de lei que estrutura o Sistema e o Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico e os estudos técnicos para viabilizar o pedido de instalação de uma Zona de Processamento de Exportação (ZPE) junto ao governo federal.

Segurança jurídica e diálogo com o setor produtivo

De acordo com a secretária de Desenvolvimento Econômico, Mariana Rodrigues, a proposta que será submetida à Câmara tem como objetivo organizar e padronizar as ferramentas administrativas de incentivo aos negócios. “Criamos um projeto de lei para garantir segurança jurídica às ações econômicas do município. O objetivo da audiência é ouvir os setores envolvidos, adaptar o texto às necessidades reais da cidade e buscar o aval dos vereadores”, explicou.

O encontro reuniu empresários, lideranças comunitárias e representantes da sociedade civil organizada. Entre as contribuições apresentadas pelos participantes, destacaram-se a sugestão para a criação de um Fórum Anual de Desenvolvimento Econômico e o estabelecimento de indicadores e metas de inclusão produtiva para pessoas negras no mercado de trabalho local.

Estudos para implantação de ZPE

Outro ponto central debatido foi a implantação de uma Zona de Processamento de Exportação em Paulínia. ZPEs são distritos industriais incentivados voltados à produção com foco no comércio exterior, operando com suspensão de tributos e regimes cambiais e aduaneiros simplificados.

Mariana Rodrigues destacou que a concessão depende de aprovação da esfera federal, mas exige prévia preparação da infraestrutura municipal. “A cidade precisa estar estruturada para suportar as demandas logísticas e operacionais de uma ZPE. Um comitê intersetorial já realiza os levantamentos técnicos para mapear os desafios e as oportunidades desse modelo”, ressaltou.

Segundo a administração municipal, as medidas integram um plano estratégico preventivo aos impactos da Reforma Tributária, que visa diversificar a matriz econômica de Paulínia e gerar fontes sustentáveis de arrecadação.

Serviço

Gravação da Audiência Pública

Tema: Sistema Municipal de Desenvolvimento Econômico e ZPE de Paulínia.
Local: Plenário da Câmara Municipal de Paulínia.
Acesso à íntegra: A sessão completa transmitida ao vivo está disponível no canal oficial da Câmara Municipal no YouTube.

(Fonte: Secretaria de Desenvolvimento Econômico / Prefeitura de Paulínia)