As estratégias jurídicas que enchem os carrinhos de supermercado: como marcas e patentes moldam o consumo

A Propriedade Intelectual — da qual a Propriedade Industrial é um dos principais ramos — constitui um ativo de extrema importância para os negócios e está presente na vida cotidiana das pessoas, embora muitas vezes elas nem imaginem. Ela aparece nos produtos colocados no carrinho de supermercado, no nome da escolinha de esportes dos filhos, na música ouvida no carro, nos aplicativos utilizados diariamente e até na forma de uma garrafa reconhecida à distância.

Mas nem tudo nesse universo é patenteável. Dependendo do que se pretende proteger, podem estar envolvidos patentes, marcas, desenhos industriais, direitos autorais, segredos de negócio, indicações geográficas e normas de repressão à concorrência desleal.

Receita culinária pode ser patenteada?

Quando alguém afirma que uma empresa “patenteou uma receita”, é preciso cautela. Uma receita culinária, por si só, dificilmente se transforma em monopólio jurídico, pois costuma ser considerada parte do conhecimento comum, ainda que tenha aquele “tempero secreto”.

O que pode ser patenteado, desde que cumpra os três requisitos legais — novidade, atividade inventiva e aplicação industrial —, é uma solução técnica. Isso pode incluir uma nova composição alimentícia, um processo de fabricação inovador, uma técnica de conservação ou uma tecnologia capaz de alterar a textura, a estabilidade ou a vida útil do produto, mas não a receita em si. Nesse caso, a empresa deve descrever detalhadamente a invenção no pedido de patente em troca de uma exclusividade temporária de exploração.

O caminho do segredo de negócio

Muitas companhias escolhem outro caminho: o segredo de negócio, como ocorre com a clássica fórmula da Coca-Cola. Receitas, proporções, temperaturas, processos de fermentação, aromas e métodos internos podem ser mantidos em sigilo, desde que existam medidas efetivas de proteção, como controle de acesso restrito, senhas e a assinatura de contratos de confidencialidade por funcionários e parceiros.

Diferentemente da patente, que expira após determinado período, o segredo não possui prazo de validade. Contudo, sua proteção desaparece se a informação se tornar pública ou for legitimamente descoberta por um concorrente, por meio de engenharia reversa.

Marcas, embalagens e o conjunto-imagem (trade dress)

Nas prateleiras dos mercados encontramos diversas camadas de proteção jurídica:

• Marcas: protegem o nome do produto, o logotipo e os sinais visuais de identificação;
• Desenho industrial: protege a configuração ornamental de uma garrafa, embalagem ou formato físico (como a garrafa curvilínea ou a forma do chocolate Toblerone), resguardando o design sem relação direta com a função técnica;
• Conjunto-imagem (trade dress): a combinação de cores, fontes, rótulos e elementos visuais que faz o consumidor reconhecer imediatamente um produto ou loja. No Brasil, embora não haja legislação específica exclusiva para o termo, a imitação é combatida com base nas regras contra concorrência desleal;
• Indicações Geográficas: vinculam a reputação ou qualidades do produto ao seu território de origem (como o Queijo da Canastra, o Café Mineiro ou os vinhos do Vale dos Vinhedos).

O valor invisível na prateleira

As estratégias jurídicas que enchem o carrinho de supermercado não se baseiam apenas em patentes isoladas. Elas envolvem uma combinação sofisticada de proteção da tecnologia, gestão de conhecimento confidencial, identidade visual e reputação de origem, agregando valor inestimável para empreendedores e indústrias, além de fomentar a inovação e o desenvolvimento econômico do país.

*Clara Toledo Corrêa é especialista em Propriedade Intelectual e Industrial, advogada da Toledo Corrêa Marcas e Patentes e vice-presidente de Propriedade Intelectual da AN Startups Brasil (Associação Nacional de Startups).

Este artigo apresenta considerações gerais e analíticas de caráter informativo e não substitui a consulta jurídica ou técnica individualizada sobre marcas, patentes e registros.

As opiniões expressas neste artigo são de responsabilidade da autora e não representam necessariamente a posição editorial do SPASSO Cidades.

(Fonte: Toledo Corrêa / Roncon & Graça Comunicações)